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O Dia 1º de Maio é considerado Dia do Trabalhador, nesta data é importante lembrar quais são os direitos garantidos pela legislação trabalhista brasileira.
A data tem como objetivo reafirmar a luta por melhores condições de trabalho e respeito aos direitos dos trabalhadores.
De acordo com calendário de feriados no Brasil, o Dia do Trabalhador é considerado um feriado nacional, portanto, as empresas são obrigadas a conceder folga remunerada aos seus funcionários nesse dia.
Se a empresa optar para que seus funcionários trabalhem no feriado, ela deve pagar um adicional de 100% sobre as horas trabalhadas ou uma folga compensatória em outro dia.
Além disso, o trabalhador tem o direito de recusar o trabalho no feriado sem sofrer qualquer tipo de punição ou represália por parte da empresa. O objetivo dessas medidas é garantir que ele possa usufruir de momentos de descanso e lazer essenciais para a manutenção de sua saúde física e mental.
Assim, o artigo 70 da CLT estabelece que é proibido o trabalho em feriados civis e religiosos, exceto em casos de trabalhadores de indústrias, transportes, comércio varejista e outros setores considerados essenciais.
Entre os principais direitos adquiridos pelos trabalhadores destacam-se:
É importante lembrar também que, além desses, existem outros direitos garantidos por lei, como licença-maternidade, adicional de insalubridade etc.
E de extrema importância que os trabalhadores estejam atentos aos seus direitos e, caso sintam que qualquer direito foi violado, busquem orientação e ajuda de órgãos competentes, como o Ministério do Trabalho e sindicatos.
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