A CIPA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL

Para se manter eficiente, a NR-5 é atualizada constantemente visando aumentar a segurança dos trabalhadores e prevenir acidentes. Recentemente, foram publicadas alterações que entraram em vigor a partir de janeiro de 2022.

A grande novidade é que os requisitos antes descritos de maneira específica na atual NR-18 (Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção) e complementados no corpo da NR-5 vigente, passaram a compor o Anexo I da nova NR-5, com o título CIPA na indústria da Construção.

Dentre as principais alterações, destacam-se, por exemplo:

A CIPA do canteiro de obras será considerada encerrada quando as atividades da obra forem finalizadas – ou seja, quando todas as etapas previstas em projeto estiverem concluídas.
Obras com até 180 dias de duração, que estão dispensadas de CIPA, deverão entregar a Comunicação Prévia de Obra no Sindicato dos trabalhadores da categoria.
Frentes de trabalho, independentemente da quantidade de empregados próprios no local, não têm necessidade de constituir CIPA, devendo nomear, no mínimo, um representante da NR 5.
Empresas prestadoras de serviços a terceiros não precisam constituir CIPA no estabelecimento. Essas empresas, com cinco ou mais empregados no local, devem nomear, no mínimo, um representante da NR 5. Entretanto, se o número total de empregados da prestadora de serviços distribuídos em diferentes locais de trabalho (devem ser considerados todos da Unidade da Federação) se enquadrar no Quadro I da NR 5, esta deve constituir CIPA centralizada.
O treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes deve ocorrer antes da posse e ter carga horária de 16 horas para estabelecimentos grau de risco 3, e carga horária de 8 horas para o Representante Nomeado.

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